Política de Privacidade
Formulários de contato • Atualizada em 9 de setembro de 2026
Esta política explica o tratamento dos dados enviados ao escritório Moraes Amaral & Carra (MAC) por formulários de anúncios no Facebook e Instagram e durante o atendimento decorrente desses contatos.
Quem trata seus dados
O escritório Moraes Amaral & Carra é responsável pelas decisões sobre o uso das informações recebidas para seu atendimento. Solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas pelo canal do escritório indicado ao final desta página.
Informações recebidas e finalidade
O formulário solicita nome, telefone, e-mail, CNPJ da empresa e a necessidade tributária informada. Usamos essas informações para responder à solicitação, identificar a empresa, organizar o atendimento e avaliar os próximos passos. O envio não constitui contratação nem garante resultado.
O CNPJ pode ser utilizado para consultar dados empresariais e registros públicos pertinentes à solicitação. O formulário não autoriza acesso a contas restritas, e-CAC ou informações protegidas por sigilo. Não envie senhas ou códigos de acesso ao escritório.
Fundamentos do tratamento
Conforme a finalidade, o tratamento se apoia em procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução contratual, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou consentimento específico, quando aplicável. Interesse legítimo exige avaliação de necessidade e respeito aos direitos do titular. O envio do formulário não representa autorização genérica para usos diferentes do atendimento.
Acesso e prestadores de serviço
As informações podem ser acessadas pela equipe responsável e por prestadores necessários à comunicação, hospedagem e organização do atendimento. O registro pode ocorrer nos sistemas de gestão do escritório, incluindo o CRM. Isso não significa que todo formulário tenha sincronização automática.
Facebook, Instagram e WhatsApp têm políticas próprias. Ao usar esses canais, também se aplica a Política de Privacidade da Meta. Serviços tecnológicos podem processar dados fora do Brasil; eventual transferência deve observar as exigências legais aplicáveis. O compartilhamento deve se limitar ao necessário para a finalidade informada ou para atender obrigações legais.
Conservação e proteção
As informações serão mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e às obrigações ou à defesa de direitos aplicáveis. Encerrada a finalidade e inexistindo motivo legítimo para conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados. O acesso deve ser restrito às pessoas que precisam das informações para suas atividades.
Seus direitos e contato
Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, eliminação ou outras medidas previstas em lei, além de revogar consentimento quando essa for a base utilizada. Os pedidos serão avaliados considerando as hipóteses legais de conservação. Podemos solicitar confirmação de identidade para proteger seus dados.
Informe que sua solicitação trata de privacidade ou que deseja encerrar os contatos sobre o atendimento.
Sobre esta página
Esta página não contém formulário, pixel de anúncios ou scripts de análise inseridos pelo escritório. O serviço de hospedagem pode tratar registros técnicos necessários ao seu funcionamento e segurança. Alterações nesta política serão apresentadas com a data de atualização.
